AREsp 1097828 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do NCPC, e o óbice de admissibilidade não foi afastado pelo agravo do art. 1.042 do NCPC, razão pela qual foi corretamente aplicada a Súmula 182 do STJ.

Parties
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182 Do STJ Inadmissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182 do STJ
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 Efeito do agravo do art. 1.042 do NCPC sobre óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contrariedade a ser sanada nos termos do art. 1.022 do NCPC, e o óbice de admissibilidade não foi afastado pelo agravo do art. 1.042 do NCPC, razão pela qual foi corretamente aplicada a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.