EAREsp 1380304 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão nem a similitude fática exigida para embargos de divergência; a decisão recorrida apresentou fundamento suficiente e o pedido de retirada de pauta da sessão virtual não era suficiente, sendo as normas regimentais do STJ aptas a assegurar o contraditório e a ampla defesa em julgamentos eletrônicos.

Parties
Embargante: Osvaldo Teodório da Silva; Relator: Ministro Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Julgamento/rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Omissão, Similitude Fática, Retirada De Pauta, Julgamento Virtual, Contraditório, Ampla Defesa, Prescrição
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Omissão Similitude Fática Retirada De Pauta Julgamento Virtual +3 more

Case Brief

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Parties

Osvaldo Teodório da Silva

Embargante

Ministro Herman Benjamin

Relator

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Em Embargos De Divergência / Julgamento/rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Exigência de demonstração de similitude fática para conhecimento de embargos de divergência
  3. 3 Adequação dos embargos de declaração para rediscussão de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão nem a similitude fática exigida para embargos de divergência; a decisão recorrida apresentou fundamento suficiente e o pedido de retirada de pauta da sessão virtual não era suficiente, sendo as normas regimentais do STJ aptas a assegurar o contraditório e a ampla defesa em julgamentos eletrônicos.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração
  • Manter o decisum recorrido