REsp 1908918 - ACORDAO
Houve omissão do tribunal a quo quanto a matéria relevante suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), justificando o provimento parcial do recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem; não obstante, o agravo interno não trouxe argumentos capazes de infirmar essa conclusão, devendo ser negado provimento ao Agravo Interno.
- Parties
- Recorrente: Clezeneire Santa Rosa Carvalho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo Interno não provido
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Recurso Especial, Retorno Dos Autos À Origem, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
Clezeneire Santa Rosa Carvalho
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do tribunal a quo quanto a tese sobre atuação do sindicato
- 2 necessidade de devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração
- 3 se o Agravo Interno deveria ser provido para modificar decisão que reconheceu a omissão
Ratio Decidendi
Houve omissão do tribunal a quo quanto a matéria relevante suscitada nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015), justificando o provimento parcial do recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem; não obstante, o agravo interno não trouxe argumentos capazes de infirmar essa conclusão, devendo ser negado provimento ao Agravo Interno.
Court Disposition
Agravo Interno não provido
Orders
- Agravo Interno não provido
Full Case Text
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