REsp 1908702 - ACORDAO

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O Agravo Interno foi negado porque não trouxe argumentos aptos a modificar a decisão agravada; manteve-se o entendimento de que houve omissão da Corte de origem quanto à análise dos arts. 2º e 506 do CPC/2015, configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o Recurso Especial de Gilson Alves Melo Júnior havia sido parcialmente provido para anular o acórdão dos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e esclarecimento das questões apontadas.

Parties
Recorrente: Gilson Alves Melo Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prescrição, Arts. 2º E 506 Do Cpc/2015, Súmula STF 630
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Prescrição Arts. 2º E 506 Do Cpc/2015 Súmula STF 630

Case Brief

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Parties

Gilson Alves Melo Júnior

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão na análise de pontos relevantes
  2. 2 ausência de análise, pelo Tribunal de Justiça, dos arts. 2º e 506 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração

Ratio Decidendi

O Agravo Interno foi negado porque não trouxe argumentos aptos a modificar a decisão agravada; manteve-se o entendimento de que houve omissão da Corte de origem quanto à análise dos arts. 2º e 506 do CPC/2015, configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual o Recurso Especial de Gilson Alves Melo Júnior havia sido parcialmente provido para anular o acórdão dos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento e esclarecimento das questões apontadas.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Manter decisão que deu parcial provimento ao Recurso Especial de Gilson Alves Melo Júnior e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração