AREsp 1736796 - ACORDAO

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O acórdão não é omisso porque fundamentou-se na necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, apoiando-se em precedentes; os embargos buscavam rediscutir matéria já examinada, sendo portanto incabíveis, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A; Embargado: MARIA ESMERALDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários De Advogado, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários De Advogado Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A

Embargante

MARIA ESMERALDA DA SILVA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão quanto à impugnação específica dos fundamentos relativos a honorários
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já fundamentada
  3. 3 Possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O acórdão não é omisso porque fundamentou-se na necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, apoiando-se em precedentes; os embargos buscavam rediscutir matéria já examinada, sendo portanto incabíveis, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Manutenção do acórdão embargado