AREsp 1738250 - ACORDAO

AREsp 1738250 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo os embargos de caráter infringente e a questão do sobrestamento prejudicada pelo não conhecimento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 32 Da Lei 8.213/1991, Recurso Especial, Sobrestamento/afetação Tema 1070
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 32 Da Lei 8.213/1991 Recurso Especial Sobrestamento/afetação Tema 1070

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 32, § 2º, da Lei 8.213/1991 às atividades concomitantes
  3. 3 Não conhecimento do Recurso Especial por ausência de impugnação ao fundamento autônomo apto a manter o acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo os embargos de caráter infringente e a questão do sobrestamento prejudicada pelo não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração.