AREsp 1705892 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu de forma fundamentada a controvérsia, indeferiu legitimamente a produção de prova pericial por haver prova nos autos de caráter terapêutico da cirurgia, e o pedido da embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; portanto não há vício apontado a ser sanado pelos embargos de declaração.

Parties
Embargante: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Produção De Prova Pericial, Súmula 7/stj, Artigo 369 Do CPC, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Livre Convencimento Motivado
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Produção De Prova Pericial Súmula 7/stj Artigo 369 Do CPC Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Se o indeferimento de prova pericial configurou cerceamento de defesa
  3. 3 Possibilidade de reexame do conteúdo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu de forma fundamentada a controvérsia, indeferiu legitimamente a produção de prova pericial por haver prova nos autos de caráter terapêutico da cirurgia, e o pedido da embargante implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; portanto não há vício apontado a ser sanado pelos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração