AREsp 1913600 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida, por entender que o tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as alegadas omissões (art. 1.022 CPC/2015) e que o reexame do critério de cálculo do VPA envolveria revolvimento de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), sendo aplicável, no caso de ações emitidas pela Telebrás, o VPA constante dos balancetes trimestrais vigentes na data pertinente.

Parties
Autor: VITOR DALPIAZ; Agravante: OI S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negou-se provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Excesso De Execução, Coisa Julgada
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Direito Contratual Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Excesso De Execução +1 more

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Parties

VITOR DALPIAZ

Autor

OI S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 502, 503, 508 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Critério de cálculo do Valor Patrimonial da Ação (VPA)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida, por entender que o tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as alegadas omissões (art. 1.022 CPC/2015) e que o reexame do critério de cálculo do VPA envolveria revolvimento de provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), sendo aplicável, no caso de ações emitidas pela Telebrás, o VPA constante dos balancetes trimestrais vigentes na data pertinente.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negou-se provimento.

Orders

  • Embargos de declaração opostos pela agravante foram desacolhidos
  • Publique-se