EAREsp 1595744 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as razões apresentadas se mostraram dissociadas da fundamentação do acórdão impugnado, buscavam rediscussão do mérito e não apontaram vício interno no julgado passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais não houve impugnação pela parte contrária.

Parties
Embargante: CARLOS EDUARDO DA SILVA; Embargado: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Art. 1.022 Do Cpc/2015 Princípio Da Dialeticidade Súmula 7

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Embargante

UNIÃO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão padecia de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 quanto aos efeitos da conclusão de curso de especialização do servidor
  2. 2 se os embargos de declaração eram utilizados para rediscutir matéria já decidida (reexame do decisum)
  3. 3 aplicabilidade do CPC/2015 ao caso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as razões apresentadas se mostraram dissociadas da fundamentação do acórdão impugnado, buscavam rediscussão do mérito e não apontaram vício interno no julgado passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais não houve impugnação pela parte contrária.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Publique-se e intimem-se