REsp 1944453 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão que determinou a devolução dos autos com suspensão até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos; por isso, reconsiderou-se a decisão de fls. 518/519, ficando prejudicados os embargos de declaração de fls. 521/527 e determinando-se o retorno dos autos para julgamento do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 August 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome: Reconsideração da decisão anterior (juízo de retratação), com prejuízo dos embargos de declaração e determinação de retorno dos autos para julgamento do recurso especial.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Tema N. 987/stj, Suspensão Do Processo

Processo Civil Embargos De Declaração Juízo De Retratação Recurso Especial Recursos Repetitivos Tema N. 987/stj Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

1 Divergência entre a matéria do recurso especial e o Tema n. 987/STJ
2 Aplicação do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015 (juízo de retratação)
3 Previsão de suspensão dos autos até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsideração da decisão anterior (juízo de retratação), com prejuízo dos embargos de declaração e determinação de retorno dos autos para julgamento do recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 518/519
Embargos de declaração de fls. 521/527 prejudicados