REsp 1933801 - DECISAO

REsp 1933801 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, de modo que as alegações do embargante não se enquadram nas hipóteses de cabimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Cpc/2015

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Procedural Posture

Recurso Especial Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Verificação de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida
  3. 3 Correção de erro material

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, de modo que as alegações do embargante não se enquadram nas hipóteses de cabimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.