AREsp 1768339 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e exauriente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o embargante buscou rediscutir questões devidamente fundamentadas, além de não ter impugnado especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ quanto à legitimidade ativa e à necessidade de prévia liquidação).

Parties
Embargante: HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO; Embargado: MITRA DIOCESANA DE GUARAPUAVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão/contradição/obscuridade/erro Material, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão/contradição/obscuridade/erro Material Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO

Embargante

MITRA DIOCESANA DE GUARAPUAVA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC/2015, art. 1.022)
  2. 2 Inadmissibilidade dos embargos para rediscutir matéria já decidida e obter efeitos infringentes
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (princípio da dialeticidade; art. 932, III, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e exauriente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque o embargante buscou rediscutir questões devidamente fundamentadas, além de não ter impugnado especificamente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ quanto à legitimidade ativa e à necessidade de prévia liquidação).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.