REsp 1934670 - DECISAO

Conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para corrigir vício material no relatório da decisão, substituindo a expressão 'Companhia Brasileira de Distribuição' por 'Distrito Federal' às fls. 6.175, sem efeitos infringentes.

Parties: Embargante: Nextel Telecomunicações Ltda; Companhia Brasileira de Distribuição; Distrito Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 August 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Conheço dos embargos e dou-lhes provimento, sem efeito infringente, procedendo-se à retificação do nome no relatório.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Retificação De Decisão

Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Retificação De Decisão

Case Brief

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Parties

Nextel Telecomunicações Ltda

Embargante

Companhia Brasileira de Distribuição

Distrito Federal

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Existência de erro material no relatório da decisão
2 Correção do nome da parte no relatório mediante embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço dos embargos e dou-lhes provimento, sem efeito infringente, procedendo-se à retificação do nome no relatório.

Orders

Conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, sem efeito infringente.
Retificar o nome indicado no relatório: às fls. 6.175, onde se lê "Companhia Brasileira de Distribuição", leia-se "Distrito Federal".