EAREsp 1408250 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão impugnada liminarmente rejeitou embargos de divergência por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial e o julgador apenas precisava enfrentar as questões capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada, ônus que não foi cumprido pelo embargante.

Parties
Embargante: RUBENS BRANDINI SOARES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Mandado De Segurança, Cpc/2015, Omissão E Contradição (art. 1.022 E Art. 489)
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Mandado De Segurança Cpc/2015 Omissão E Contradição (art. 1.022 E Art. 489)

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Parties

RUBENS BRANDINI SOARES E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão impugnado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de oposição de embargos de declaração para reformar decisão que rejeitou liminarmente embargos de divergência
  3. 3 Necessidade de demonstração de dissídio jurisprudencial para acolhimento de embargos de divergência e consequente reforma do acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão impugnada liminarmente rejeitou embargos de divergência por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial e o julgador apenas precisava enfrentar as questões capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada, ônus que não foi cumprido pelo embargante.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.