REsp 1907588 - ACORDAO

REsp 1907588 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido havia se manifestado de maneira clara e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações do embargante configuravam mero inconformismo e argumentos genéricos dissociados dos fundamentos do acórdão, sendo aplicável o óbice da Súmula 284/STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Colegiado Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf Agravo Interno Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Colegiado Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido havia se manifestado de maneira clara e fundamentada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações do embargante configuravam mero inconformismo e argumentos genéricos dissociados dos fundamentos do acórdão, sendo aplicável o óbice da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.