EAREsp 1785294 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; ademais, aplica-se a Súmula 315/STJ e a jurisprudência da Corte quanto à inadequação de embargos de divergência na ausência de similitude fática, de modo que não há vício a ensejar aclaramento ou integração do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Corte Especial; Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Embargos De Divergência, Prequestionamento, Súmula 315/stj, Similitude Fática
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Embargos De Divergência Prequestionamento Súmula 315/stj Similitude Fática

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Corte Especial; Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula 315/STJ sobre embargos de divergência quando o acórdão não julga o mérito do recurso especial
  3. 3 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; ademais, aplica-se a Súmula 315/STJ e a jurisprudência da Corte quanto à inadequação de embargos de divergência na ausência de similitude fática, de modo que não há vício a ensejar aclaramento ou integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.