EAREsp 1596685 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o acórdão impugnado justificou a deserção por ausência de comprovação do preparo e registrou a falta de impugnação específica do fundamento pelo agravante, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: ALEXANDRE HOSANG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
PROCESSUAL CIVIL / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 E Súmula 182/stj, Agravo Interno, Deserção, Preparo, Súmula 07
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Requisitos Do Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 E Súmula 182/stj Agravo Interno Deserção Preparo Súmula 07

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Parties

ALEXANDRE HOSANG

Embargante

Procedural Posture

PROCESSUAL CIVIL / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Necessidade de impugnação específica conforme art. 1.021, §1º do CPC/2015 e Súmula 182 do STJ
  3. 3 Deserção por não comprovação do preparo em dobro

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o acórdão impugnado justificou a deserção por ausência de comprovação do preparo e registrou a falta de impugnação específica do fundamento pelo agravante, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.