REsp 1929522 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem quanto à análise de questões relevantes (notadamente os arts. 2º e 506 do CPC/2015), o que configura violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e impõe o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração; não se verifica, contudo, motivo suficiente para reformar a decisão agravada, razão pela qual o Agravo Interno é negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma
Outcome
Negou provimento ao Agravo Interno
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Retorno Dos Autos À Origem, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Retorno Dos Autos À Origem Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do tribunal de origem
  2. 2 Omissão quanto à análise dos arts. 2º e 506 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da Súmula STF 630 e jurisprudência do STJ acerca da atuação sindical

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto à análise de questões relevantes (notadamente os arts. 2º e 506 do CPC/2015), o que configura violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e impõe o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração; não se verifica, contudo, motivo suficiente para reformar a decisão agravada, razão pela qual o Agravo Interno é negado provimento.

Court Disposition

Negou provimento ao Agravo Interno

Orders

  • Nega provimento ao Agravo Interno.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração.