AREsp 1810193 - DECISAO

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Verificada contradição e erro material entre o acórdão e o resultado constante do acórdão da Terceira Turma, os embargos de declaração foram acolhidos com fundamento no art. 1.022 do CPC, determinando-se o retorno dos autos à Coordenadoria da Terceira Turma para certificação e readequação do feito.

Parties
Embargante: MARCELO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Contradição, Intempestividade, Agravo Interno
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Contradição Intempestividade Agravo Interno

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Parties

MARCELO DE CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Erro material entre o acórdão embargado e o acórdão gerado pela Terceira Turma
  2. 2 Contradição entre o resultado constante do acórdão e o decidido pela Terceira Turma
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do Código de Processo Civil para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Verificada contradição e erro material entre o acórdão e o resultado constante do acórdão da Terceira Turma, os embargos de declaração foram acolhidos com fundamento no art. 1.022 do CPC, determinando-se o retorno dos autos à Coordenadoria da Terceira Turma para certificação e readequação do feito.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à Coordenadoria da Terceira Turma para certificação e readequação do feito
  • Intime-se.