AREsp 1820899 - DECISAO

AREsp 1820899 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação completa, clara e coerente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, a embargante apenas reiterou argumentos do recurso especial sem demonstrar concretamente a não incidência da Súmula nº 7/STJ, pretendendo, indevidamente, reformar o julgado por via dos aclaratórios.

Parties
Embargante: OLINDA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Revaloração De Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Provas Revaloração De Provas

Case Brief

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Parties

OLINDA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 incidência da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 distinção entre reexame de provas e revaloração de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou fundamentação completa, clara e coerente, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, a embargante apenas reiterou argumentos do recurso especial sem demonstrar concretamente a não incidência da Súmula nº 7/STJ, pretendendo, indevidamente, reformar o julgado por via dos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.