AREsp 1761754 - DECISAO

AREsp 1761754 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque restou configurada omissão e contradição no exame dos embargos de declaração pelo tribunal estadual acerca de matérias essenciais ao deslinde da controvérsia, sendo necessário novo pronunciamento sem reexame de provas pelo STJ.

Parties
Agravante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS; Agravada: AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento No Superior Tribunal De Justiça Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Compensação, Honorários De Sucumbência, Homologação De Sentença Estrangeira, Liquidação E Cálculos De Execução, Nulidade Processual, Prequestionamento
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Coisa Julgada Compensação Honorários De Sucumbência Homologação De Sentença Estrangeira Liquidação E Cálculos De Execução +2 more

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Parties

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Agravante

AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento No Superior Tribunal De Justiça Determinando Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão (art. 489, §1º, IV e art. 1.022 I e II do CPC/2015)
  2. 2 preclusão e alegada nulidade processual relativa à impugnação de cálculos
  3. 3 pedido de compensação de valores recebidos (seguro obrigatório) não apreciado na parte dispositiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, porque restou configurada omissão e contradição no exame dos embargos de declaração pelo tribunal estadual acerca de matérias essenciais ao deslinde da controvérsia, sendo necessário novo pronunciamento sem reexame de provas pelo STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos declaratórios.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos declaratórios, com pronunciamento sobre as omissões e contradições apontadas.
  • Intimem-se.