AREsp 1451288 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida e o agravo interno não ultrapassou o juízo de admissibilidade em razão da incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica ao fundamento que inadmitiu o recurso especial, não havendo suspensão do processo esperada pelo embargante.

Parties
Embargante: Caixa Seguradora S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 182/stj, Omissão, Obscuridade, Contradição
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Súmula 182/stj Omissão Obscuridade +1 more

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Parties

Caixa Seguradora S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Suspensão do processo em razão da afetação do recurso especial ao rito dos repetitivos (Tema 1039)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida e o agravo interno não ultrapassou o juízo de admissibilidade em razão da incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica ao fundamento que inadmitiu o recurso especial, não havendo suspensão do processo esperada pelo embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração por unanimidade.