EREsp 1949452 - DECISAO

EREsp 1949452 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apreciou integralmente a controvérsia com fundamentação lógica e suficiente, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição; concluiu-se não haver prognóstico favorável de provimento do recurso especial, seja pela incidência da Súmula 07/STJ, seja pela ausência de prequestionamento, e os embargantes buscavam apenas o rejulgamento da causa, inadequado na via declaratória.

Parties
Embargante: PAULO SÉRGIO SOARES SANTIAGO; Embargante: MARIA JOANA TEIXEIRA DA ROCHA SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Súmula 07/stj, Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Recurso Especial Efeito Suspensivo Súmula 07/stj Prequestionamento

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Parties

PAULO SÉRGIO SOARES SANTIAGO

Embargante

MARIA JOANA TEIXEIRA DA ROCHA SANTIAGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
  2. 2 Prognóstico favorável de provimento do recurso especial
  3. 3 Aplicação do óbice da Súmula 07/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apreciou integralmente a controvérsia com fundamentação lógica e suficiente, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição; concluiu-se não haver prognóstico favorável de provimento do recurso especial, seja pela incidência da Súmula 07/STJ, seja pela ausência de prequestionamento, e os embargantes buscavam apenas o rejulgamento da causa, inadequado na via declaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto que a apresentação de incidentes protelatórios poderá dar azo à aplicação de multa.