REsp 1951959 - DECISAO

REsp 1951959 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausên-cia de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão embargado examinou a controvérsia, enfrentou os argumentos necessários e aplicou a disciplina normativa e a jurisprudência pertinente, incluindo a suspensão determinada quanto ao Tema 1.076.

Parties
Embargante: SEBASTIAO FERREIRA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015), Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Aplicação Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc/2015) Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Aplicação Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SEBASTIAO FERREIRA CUNHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.022 do CPC/2015 quanto à alegada omissão
  2. 2 Necessidade ou não de suspensão da tramitação de processos em razão de recursos repetitivos
  3. 3 Aplicação do art. 489 do CPC/2015 sobre fundamentação das decisões

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausên-cia de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão embargado examinou a controvérsia, enfrentou os argumentos necessários e aplicou a disciplina normativa e a jurisprudência pertinente, incluindo a suspensão determinada quanto ao Tema 1.076.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.