REsp 1946890 - DECISAO

REsp 1946890 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada enfrentou as questões capazes de infirmar seu resultado, de modo que os aclaratórios visavam apenas o inconformismo e não a correção de vício apontado.

Parties
Embargante: DOMINGOS JOSÉ DOS SANTOS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOMINGOS JOSÉ DOS SANTOS FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à alegada violação do art. 182 do Código Civil
  2. 2 Se a decisão deixou de enfrentar tese sobre cotejo analítico e dissídio com julgados de outros tribunais
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada enfrentou as questões capazes de infirmar seu resultado, de modo que os aclaratórios visavam apenas o inconformismo e não a correção de vício apontado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.