REsp 2019994 - DECISAO

REsp 2019994 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão recorrida expôs as razões pelas quais os argumentos dos agravos em recurso especial eram genéricos e insuficientes para cumprir o princípio da dialeticidade, sem demonstrar a possibilidade de exame das alegadas violações sem revolvimento do conjunto fático-probatório, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Parties
Embargante: NESTOR TISSOT; Embargante: JEFERSON WILLIAN MOSCHEN; Impugnador: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Admissibilidade De Recursos, Súmulas, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão E Contradição Admissibilidade De Recursos Súmulas Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

NESTOR TISSOT

Embargante

JEFERSON WILLIAN MOSCHEN

Embargante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impugnador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada ostentava omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se os agravos em recurso especial foram devidamente impugnados em seus fundamentos, nos termos da Súmula n.182/STJ
  3. 3 Se as alegações nos agravos exigiam reexame de fatos e provas ou apenas análise jurídica

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão recorrida expôs as razões pelas quais os argumentos dos agravos em recurso especial eram genéricos e insuficientes para cumprir o princípio da dialeticidade, sem demonstrar a possibilidade de exame das alegadas violações sem revolvimento do conjunto fático-probatório, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se