AREsp 1825229 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a embargante não indicou claramente os dispositivos violados, as matérias dos arts. 98, 99 e 492 do CPC/2015 não foram prequestionadas e o acolhimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: COPEMAK LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os Embargos Declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo, Recurso Especial, Assistência Judiciária Gratuita, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Recurso Especial Assistência Judiciária Gratuita Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj +1 more

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Parties

COPEMAK LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 intimação para comprovação de hipossuficiência e pedido de assistência judiciária gratuita
  3. 3 prequestionamento das matérias dos arts. 98, 99 e 492 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a embargante não indicou claramente os dispositivos violados, as matérias dos arts. 98, 99 e 492 do CPC/2015 não foram prequestionadas e o acolhimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeito os Embargos Declaratórios.

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados.