REsp 1436356 - ACORDAO

REsp 1436356 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o agravo interno foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento em razão da Súmula 182/STJ e por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ, inclusive no entendimento de que a demora na citação não pode ser imputada ao autor da rescisória nos autos, razão pela qual não se reconheceu decadência.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Rescisória, Decadência, Citação, Súmula 182/stj, Súmula 343/stf
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Ação Rescisória Decadência Citação +2 more

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 impugnação de fundamentos autônomos do acórdão recorrido e aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 reconhecimento ou não da decadência na ação rescisória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o agravo interno foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento em razão da Súmula 182/STJ e por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ, inclusive no entendimento de que a demora na citação não pode ser imputada ao autor da rescisória nos autos, razão pela qual não se reconheceu decadência.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração