REsp 1940186 - DECISAO

REsp 1940186 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o vício alegado configurava mera inconformidade com o resultado (rediscussão do julgado) e não omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, a aplicação da Súmula 7 do STJ tornou inviável o conhecimento do recurso especial por exigir reexame da conclusão da Corte de origem sobre o impedimento do sentenciante.

Parties
Embargante: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Impedimento Do Sentenciante
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Impedimento Do Sentenciante

Case Brief

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Parties

GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar suposta obscuridade quanto aos requisitos legais para declaração de impedimento do julgador
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ como fundamento para não conhecer do recurso especial
  3. 3 Distinção entre omissão/obscuridade/contradição e rediscussão do decisum

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o vício alegado configurava mera inconformidade com o resultado (rediscussão do julgado) e não omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, a aplicação da Súmula 7 do STJ tornou inviável o conhecimento do recurso especial por exigir reexame da conclusão da Corte de origem sobre o impedimento do sentenciante.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.