REsp 1940267 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado; a determinação de suspensão constante do SIRDR 71/TO não atinge, de plano, os processos em tramitação no STJ; e os embargos não são meio adequado para reexame ou rediscussão da matéria já decidida, razão pela qual não há vício a ser sanado.
- Parties
- Embargante: BANCO DO BRASIL S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decididos
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Suspensão De Processos, Legitimidade Passiva, Competência Da Justiça Federal, Prescrição, PASEP
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BANCO DO BRASIL S.A
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decididos
Legal Issues
- 1 Existência de omissão quanto à determinação de suspensão constante do SIRDR 71/TO
- 2 Aplicabilidade da ordem de suspensão do SIRDR 71/TO aos processos em tramitação no STJ
- 3 Se os embargos de declaração são meio adequado para reexame da matéria já decidida
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado; a determinação de suspensão constante do SIRDR 71/TO não atinge, de plano, os processos em tramitação no STJ; e os embargos não são meio adequado para reexame ou rediscussão da matéria já decidida, razão pela qual não há vício a ser sanado.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeitados os Embargos de Declaração
Full Case Text
Judgment text and source record
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