EREsp 1546516 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte embargante buscava rediscutir matéria fático-probatória já devidamente apreciada pelo Tribunal de origem (vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ), e o acórdão fundamentou adequadamente a existência de ato ilícito complexo da corretora, a caracterização do dano e a configuração de dano moral, prejudicando a acolhida dos aclaratórios.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A; Embargado: ROBERTO LIMA MATHIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Danos Morais, Sucumbência Recíproca, Reexame Do Conjunto Probatório (súmula 7/stj), Juros (selic), Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Contratual Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Danos Morais Sucumbência Recíproca +3 more

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

ROBERTO LIMA MATHIAS DA SILVA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material conforme art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Alegada contradição entre reconhecimento de ilícito e ausência de demonstração de prejuízo
  3. 3 Caracterização da responsabilidade da corretora por venda não autorizada de ações e manobra de depósito para quitar débitos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte embargante buscava rediscutir matéria fático-probatória já devidamente apreciada pelo Tribunal de origem (vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ), e o acórdão fundamentou adequadamente a existência de ato ilícito complexo da corretora, a caracterização do dano e a configuração de dano moral, prejudicando a acolhida dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.