REsp 1940114 - DECISAO

REsp 1940114 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a rediscutir o mérito; além disso, o recurso especial não foi conhecido por óbices processuais (Súmulas 284 do STF e 211 do STJ), tornando indevida apreciação do mérito recursal.

Parties
Embargante: Oscar Severino
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Cumprimento De Sentença Súmulas

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Parties

Oscar Severino

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 repetição de argumentos de mérito em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a rediscutir o mérito; além disso, o recurso especial não foi conhecido por óbices processuais (Súmulas 284 do STF e 211 do STJ), tornando indevida apreciação do mérito recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.