REsp 1905316 - ACORDAO

REsp 1905316 - ACORDAO

O acórdão embargado estava devidamente fundamentado e se pronunciou de forma suficiente sobre as questões relevantes, não se configurando obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ensejar embargos de declaração; assim, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Fundamentação
Processual Civil Processual Civil E Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Obscuridade Contradição Omissão +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
  3. 3 Obrigatoriedade de o julgador responder a todos os argumentos das partes versus suficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

O acórdão embargado estava devidamente fundamentado e se pronunciou de forma suficiente sobre as questões relevantes, não se configurando obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ensejar embargos de declaração; assim, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração.