AREsp 1690542 - ACORDAO

AREsp 1690542 - ACORDAO

Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; os pontos suscitados foram apreciados e a pretensão dos embargantes buscava, na verdade, rediscutir matéria de mérito cuja reforma demandaria reexame de provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ANA CLAUDIA RAMOS TOMAS MACIEL; Embargante: COOPERATIVA AGRICOLA DE MONTE CARMELO; Embargante: CREUZO TAKAHASHI; Embargante: MARIA HIROKO ONO KATO; Embargante: TOSHIMITSU KATO; Embargante: WILSON ROGERIO MACIEL; Embargado: BAYER S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (acórdão unânime)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeitos Infringentes, Súmula 7/stj, Vício De Fundamentação, Representação Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Efeitos Infringentes Súmula 7/stj Vício De Fundamentação Representação Processual

Case Brief

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Parties

ANA CLAUDIA RAMOS TOMAS MACIEL

Embargante

COOPERATIVA AGRICOLA DE MONTE CARMELO

Embargante

CREUZO TAKAHASHI

Embargante

MARIA HIROKO ONO KATO

Embargante

TOSHIMITSU KATO

Embargante

WILSON ROGERIO MACIEL

Embargante

BAYER S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 possibilidade de efeitos infringentes nos embargos de declaração
  3. 3 reexame de provas e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; os pontos suscitados foram apreciados e a pretensão dos embargantes buscava, na verdade, rediscutir matéria de mérito cuja reforma demandaria reexame de provas, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (acórdão unânime)

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração