REsp 1760089 - DECISAO

REsp 1760089 - DECISAO

Recebem-se os embargos de declaração sob a forma de agravo interno e exerce-se o juízo de retração para tornar sem efeito a decisão monocrática de fl. 143 e-STJ, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, voltem os autos conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Recebidos Como Agravo Interno; Decisão De Retratação Proferida; Aguardando Trânsito Em Julgado
Outcome
Embargos de declaração recebidos na forma de agravo interno e decidido pela retratação, tornando sem efeito a decisão de fl. 143 e-STJ; autos retornarão conclusos após trânsito em julgado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Liminar, Juízo Provisório, Súmula 735/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Agravo De Instrumento Liminar Juízo Provisório Súmula 735/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Recebidos Como Agravo Interno; Decisão De Retratação Proferida; Aguardando Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Reclassificação de embargos de declaração como agravo interno
  2. 2 Exercício de juízo de retração para tornar sem efeito decisão monocrática
  3. 3 Aplicação da Súmula 735/STF na análise de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Recebem-se os embargos de declaração sob a forma de agravo interno e exerce-se o juízo de retração para tornar sem efeito a decisão monocrática de fl. 143 e-STJ, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, voltem os autos conclusos.

Court Disposition

Embargos de declaração recebidos na forma de agravo interno e decidido pela retratação, tornando sem efeito a decisão de fl. 143 e-STJ; autos retornarão conclusos após trânsito em julgado.

Orders

  • Recebo os embargos de declaração sob a forma de agravo interno
  • Tornar sem efeito a decisão de fl. 143 e-STJ