AREsp 1726417 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão no acórdão embargado; o tribunal examinou expressamente a alegação, e a insurgência busca rediscutir matéria já decidida, além de o agravo em recurso especial não ter sido conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão.

Parties
Embargante: GISA INVESTIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Processual Recursal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GISA INVESTIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Rediscussão da matéria em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão no acórdão embargado; o tribunal examinou expressamente a alegação, e a insurgência busca rediscutir matéria já decidida, além de o agravo em recurso especial não ter sido conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração.