AREsp 1808464 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apreciou fundamentadamente as questões necessárias, não evidenciando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravo (em recurso especial) não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, justificando a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ por analogia; assim, os aclaratórios revelam mero inconformismo e intento de reexame da matéria.

Parties
Embargante: JOÃO BATISTA AMARAL; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932, III Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade +2 more

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Parties

JOÃO BATISTA AMARAL

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, CPC/2015 e da Súmula 182/STJ (aplicada por analogia)
  3. 3 Questão suscitada sobre negativa de sustentação oral e alegado cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apreciou fundamentadamente as questões necessárias, não evidenciando omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o agravo (em recurso especial) não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, justificando a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ por analogia; assim, os aclaratórios revelam mero inconformismo e intento de reexame da matéria.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados.
  • Agravo interno não provido.