REsp 1925849 - DECISAO

REsp 1925849 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou, de forma específica, qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e buscou, na prática, o reexame da decisão, falta de fundamentação que impede o conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: MARIA DE LOURDES SILVA COLARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Admissibilidade Recursal, Enunciado Administrativo Nº 3/stj, GDASS
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Intempestividade Admissibilidade Recursal Enunciado Administrativo Nº 3/stj GDASS

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Parties

MARIA DE LOURDES SILVA COLARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração indicaram especificamente vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se o recurso especial foi interposto tempestivamente
  3. 3 Aplicação do Enunciado Administrativo nº 3/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou, de forma específica, qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e buscou, na prática, o reexame da decisão, falta de fundamentação que impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.