EREsp 1644854 - DECISAO

EREsp 1644854 - DECISAO

Admitidos os embargos de divergência por demonstração, em princípio, de divergência jurisprudencial; em juízo de retratação, constatado erro material na decisão anterior, reconsiderou-se a decisão de fls. 698/699e, julgou-se prejudicado os embargos de declaração de fls. 712/716e e determinou-se o processamento dos Embargos de Divergência, com abertura de vista à parte embargada para impugnação e posterior vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Embargado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração E Embargos De Divergência / Juízo De Retratação Com Reconsideração De Decisão E Determinação De Processamento De Embargos De Divergência
Outcome
Em juízo de retratação, reconsiderada a decisão de fls. 698/699e, julgado prejudicado os embargos de declaração de fls. 712/716e e determinado o processamento dos Embargos de Divergência.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Substituição Processual, Legitimidade Ativa Do Sindicato, Habilitação De Sucessores, Prescrição, Execução De Título Judicial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Substituição Processual Legitimidade Ativa Do Sindicato Habilitação De Sucessores Prescrição +1 more

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Embargante

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração E Embargos De Divergência / Juízo De Retratação Com Reconsideração De Decisão E Determinação De Processamento De Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Se o sindicato pode promover a execução como substituto processual no interesse dos sucessores dos servidores falecidos
  2. 2 Se a legitimação do sindicato se estende à fase de execução em benefício dos sucessores dos substituídos falecidos
  3. 3 Se a morte das partes importa suspensão do processo e impede prescrição intercorrente na ausência de prazo legal para habilitação

Ratio Decidendi

Admitidos os embargos de divergência por demonstração, em princípio, de divergência jurisprudencial; em juízo de retratação, constatado erro material na decisão anterior, reconsiderou-se a decisão de fls. 698/699e, julgou-se prejudicado os embargos de declaração de fls. 712/716e e determinou-se o processamento dos Embargos de Divergência, com abertura de vista à parte embargada para impugnação e posterior vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Court Disposition

Em juízo de retratação, reconsiderada a decisão de fls. 698/699e, julgado prejudicado os embargos de declaração de fls. 712/716e e determinado o processamento dos Embargos de Divergência.

Orders

  • Determinar o processamento dos Embargos de Divergência
  • Abrir vista à parte embargada para apresentação de impugnação nos termos do art. 267 do Regimento Interno do STJ