REsp 1342674 - DECISAO

REsp 1342674 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), por se tratar de insurgência quanto ao mérito e não de questão omissa no julgado; ademais, o pedido de sobrestamento ficou prejudicado em razão do trânsito em julgado do RESP n. 1.340.444/RS.

Parties
Embargante: EDUARDO GRIJÓ E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido Embargos Rejeitados
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Fundamentação Judicial, Aplicação Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prescrição Fundamentação Judicial Aplicação Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

EDUARDO GRIJÓ E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 prejudicialidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), por se tratar de insurgência quanto ao mérito e não de questão omissa no julgado; ademais, o pedido de sobrestamento ficou prejudicado em razão do trânsito em julgado do RESP n. 1.340.444/RS.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Pedido de sobrestamento prejudicado.