REsp 1343044 - DECISAO

REsp 1343044 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada enfrentou a controvérsia e os embargantes apenas visam o reexame do mérito; ademais, o pedido de sobrestamento ficou prejudicado em razão do trânsito em julgado do RESP n. 1.340.444/RS.

Parties
Embargante: FÁTIMA THERESINHA COSTA RODRIGUES GUMA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Omissão, Obscuridade, Sobrestamento
Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Omissão Obscuridade Sobrestamento

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Parties

FÁTIMA THERESINHA COSTA RODRIGUES GUMA E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao recurso
  3. 3 Pedido de sobrestamento até julgamento do RESP n. 1.340.444/RS

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada enfrentou a controvérsia e os embargantes apenas visam o reexame do mérito; ademais, o pedido de sobrestamento ficou prejudicado em razão do trânsito em julgado do RESP n. 1.340.444/RS.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.