AREsp 1919425 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no decisum quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais; manteve-se a sucumbência recíproca e a condenação da construtora à restituição imediata e em parcela única de 80% da quantia paga pela parte ré.

Parties
Embargante: Aton Construtora Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Sucumbência, Reparação Civil Por Danos Materiais, Morais E Lucros Cessantes
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Sucumbência +1 more

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Parties

Aton Construtora Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Omissão no decisum quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais
  3. 3 Presença de erro material em decisão anterior

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no decisum quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais; manteve-se a sucumbência recíproca e a condenação da construtora à restituição imediata e em parcela única de 80% da quantia paga pela parte ré.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.