AREsp 1842041 - DECISAO

AREsp 1842041 - DECISAO

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material, pois o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes; por esse motivo, rejeitam-se os embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Processual Civil Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material, pois o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada sobre as questões relevantes; por esse motivo, rejeitam-se os embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.