AREsp 1906389 - DECISAO

AREsp 1906389 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou satisfatoriamente as questões relevantes; o agravo em recurso especial não demonstrou impugnação específica dos fundamentos da inadmissão (restando genéricas as alegações) e o tribunal de origem adequadamente negou seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC/2015 e na Súmula n. 7/STJ (vedação ao reexame de provas), não havendo omissão, contradição ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - SINDIFES; Embargante: MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA; Embargante: MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA; Embargado: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Súmula 481/stj, Gratuidade Da Justiça, Coisa Julgada, Recursos Repetitivos, Erro De Fato, Limitação Temporal Do Reajuste De 3, 17%
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Súmula 481/stj Gratuidade Da Justiça +4 more

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO - SINDIFES

Embargante

MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA

Embargante

MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA

Embargante

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 contradição na decisão
  3. 3 erro material/erro de fato

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou satisfatoriamente as questões relevantes; o agravo em recurso especial não demonstrou impugnação específica dos fundamentos da inadmissão (restando genéricas as alegações) e o tribunal de origem adequadamente negou seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC/2015 e na Súmula n. 7/STJ (vedação ao reexame de provas), não havendo omissão, contradição ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.