Rcl 42104 - DECISAO

Rcl 42104 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a alegação de "contradição/erro material" consistiu em tentativa de rediscutir a decisão que não conheceu da Reclamação; não há demonstração de incoerência entre fundamentos e dispositivo nem de erro material manifesto que justifique aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Contradição, Erro Material, Aclaratórios
Processo Civil Embargos De Declaração Reclamação Contradição Erro Material Aclaratórios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no julgado
  2. 2 Existência de erro material no julgado
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de mérito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a alegação de "contradição/erro material" consistiu em tentativa de rediscutir a decisão que não conheceu da Reclamação; não há demonstração de incoerência entre fundamentos e dispositivo nem de erro material manifesto que justifique aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.