REsp 1956128 - DECISAO

REsp 1956128 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre matéria suscitada nos embargos de declaração (possibilidade de recalcular e aplicar IPCA-E em substituição à TR a partir de 30/6/2009), matéria essa imprescindível ao desfecho da controvérsia; conforme jurisprudência do STJ, tal omissão autoriza anulação do acórdão e retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Provimento E Anulação Do Acórdão De Embargos De Declaração, Com Devolução Dos Autos À Origem
Outcome
Recurso especial provido. Anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração. Determinado retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Correção Monetária (tr Vs IPCA E), Coisa Julgada, Preclusão, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Correção Monetária (tr Vs IPCA E) Coisa Julgada Preclusão Recurso Especial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Provimento E Anulação Do Acórdão De Embargos De Declaração, Com Devolução Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão no julgamento de embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de recalculo da dívida e aplicação do IPCA-E em substituição à TR a partir de 30/6/2009
  3. 3 Preservação da coisa julgada quando cálculos foram feitos e homologados com base em planilha apresentada pela parte credora

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre matéria suscitada nos embargos de declaração (possibilidade de recalcular e aplicar IPCA-E em substituição à TR a partir de 30/6/2009), matéria essa imprescindível ao desfecho da controvérsia; conforme jurisprudência do STJ, tal omissão autoriza anulação do acórdão e retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido. Anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração. Determinado retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Tornar nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração