AREsp 1835181 - DECISAO

AREsp 1835181 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a parte busca efeitos infringentes e a rediscussão do mérito; a decisão originária apresentou fundamentação suficiente e alinhada ao entendimento do Tribunal, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que justifique acolhimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Não Conhecimento/rejeição
Outcome
Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Efeitos Infringentes, Multa Por Ato Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Efeitos Infringentes Multa Por Ato Protelatório

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Não Conhecimento/rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 presença de omissão, contradição ou obscuridade
  3. 3 possibilidade de efeitos modificativos/efeito infringente

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a parte busca efeitos infringentes e a rediscussão do mérito; a decisão originária apresentou fundamentação suficiente e alinhada ao entendimento do Tribunal, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que justifique acolhimento.

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.