AREsp 1398091 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão: a Segunda Turma fundamentou a decisão, a embargante buscou rediscutir matéria já decidida e não demonstrou que o exame do princípio da contemporaneidade afastaria a necessidade de reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (segunda Turma)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Desapropriação, Princípio Da Contemporaneidade, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Súmula 7/stj Desapropriação Princípio Da Contemporaneidade Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e possibilidade de reexame de provas pelo STJ
  3. 3 Rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão no acórdão: a Segunda Turma fundamentou a decisão, a embargante buscou rediscutir matéria já decidida e não demonstrou que o exame do princípio da contemporaneidade afastaria a necessidade de reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de Declaração rejeitados.