AREsp 1870268 - DECISAO

AREsp 1870268 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração por constatar omissão/equívoco, pois a matéria relativa aos juros foi objeto de juízo de retratação pelo tribunal de origem, o que prejudica a análise no Recurso Especial; assim conheceu-se do Recurso Especial da UFRGS e negou-se-lhe provimento.

Parties
Embargante: UFRGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, para conhecer do Recurso Especial da UFRGS e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Correção Monetária, Juros Moratórios, Aplicabilidade Do Art. 1º F Da Lei 9.494/1997
Direito Processual Civil Direito Financeiro Direito Constitucional Embargos De Declaração Recurso Especial Correção Monetária Juros Moratórios Aplicabilidade Do Art. 1º F Da Lei 9.494/1997

Case Brief

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Parties

UFRGS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão/equívoco na decisão monocrática
  2. 2 prejuízo da análise do Recurso Especial em razão de juízo de retratação pelo Tribunal de origem
  3. 3 incidência dos índices da caderneta de poupança e vedação à capitalização dos juros moratórios (matéria objeto de retratação)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração por constatar omissão/equívoco, pois a matéria relativa aos juros foi objeto de juízo de retratação pelo tribunal de origem, o que prejudica a análise no Recurso Especial; assim conheceu-se do Recurso Especial da UFRGS e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Acolho os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, para conhecer do Recurso Especial da UFRGS e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do Recurso Especial da UFRGS e negar-lhe provimento.
  • Publique-se.