AREsp 1827344 - DECISAO

AREsp 1827344 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o recorrente não indicou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, limitando-se a alegações genéricas sobre não se tratar de reexame de provas, insuficientes para alterar o julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Ação Rescisória, Admissibilidade, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Ação Rescisória Admissibilidade Reexame De Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e impedimento de reexame de provas
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ no não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o recorrente não indicou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, limitando-se a alegações genéricas sobre não se tratar de reexame de provas, insuficientes para alterar o julgado.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.